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flexibilização da LGPD

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Já está publicada no Diário Oficial da União a resolução que define a flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas. Em vários outros conteúdos, já esclarecemos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta a gestão de condomínios. Agora, no entanto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) traz algumas mudanças no sentido de simplificar exigências para agentes de tratamento de pequeno porte.  A seguir, estão listadas as principais mudanças e também orientações essenciais…