Garantir a participação efetiva em assembleias de condomínios não precisa mais ser uma preocupação de administradoras ou síndicos, a Winker conta agora com o recurso Assembleia Virtual.

A ferramenta surge para trazer mais segurança, participação e praticidade a assembleias, já que tudo pode ser feito de forma digital, através de um único app, que pode ser utilizado em diferentes dispositivos, a qualquer momento e local.

Por que a assembleia virtual é recomendada?

A assembleia virtual ou híbrida (que permite participação online e presencial) é uma modalidade que já está em uso pelo Brasil e se mostra muito mais democrática do que a presencial, visto que:

  • permite a participação e direito a voto de pessoas que não se encontram fisicamente no condomínio;
  • oferece tempo adequado para análise dos insumos e ponderações, tanto do corpo diretivo e administradora, quanto de outros condôminos;
  • cria um ambiente mais compreensivo e inclusivo, pois permite que todos, desde os mais tímidos aos mais extrovertidos, façam ponderações e perguntas, para as quais, presencialmente, muitas vezes, não há espaço;
  • faz mais sentido do que a procuração pura e simples, já que, quando uma procuração é passada, nem sempre o condômino possui todos os insumos para direcionar ao terceiro seu desejo de voto, nos itens de pauta;
  • a contagem dos votos é eletrônica, portanto, não há risco de contagem errada.

Qual a validade jurídica de uma assembleia virtual?

A realização de assembleias virtuais em condomínios está prevista na lei 14.010/2020, que foi sancionada e aborda uma série de medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19. 

As mudanças aprovadas na lei, que é nacional, são válidas até 30 de outubro, mas podem ser prorrogadas. Confira o que diz o texto na íntegra, sobre assembleias virtuais em condomínios: 

Art. 5º A assembleia geral, inclusive para os fins do art. 59 do Código Civil, até 30 de outubro de 2020, poderá ser realizada por meios eletrônicos, independentemente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica.

Parágrafo único. A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio eletrônico indicado pelo administrador, que assegure a identificação do participante e a segurança do voto, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial.

Embora a lei seja temporária, um princípio do direito é que “aquilo que não é proibido por lei, é permitido”. Ou seja, na medida em que o Código Civil e as convenções de condomínio, em sua maioria, não proíbem a modalidade online ou híbrida para assembleia, ela pode ser aplicada, desde que respeitados os direitos previstos em convenção.

O ideal é prever essas modalidades explicitamente em convenção (presencial, online ou híbrida/mista). No entanto, diante do cenário em que o país se encontra, a modalidade online tem sido estimulada, pois é a única alternativa para condomínios, que se encontram com recomendação expressa de isolamento social.

É possível fazer videochamada na Assembleia Virtual Winker?

videochamada assembleia virtual

A plataforma Winker está integrada ao Zoom. Significa que, para fazer videochamadas em Assembleias Virtuais realizadas com a Winker, não é necessário ter conta ou acessar outros aplicativos. 

Usuários Winker conseguem acessar a chamada em vídeo diretamente no aplicativo, basta clicar em um botão que fica disponível na própria assembleia virtual. É simples e rápido, para deliberações online, a qualquer momento e lugar

Quais medidas podem ser tomadas para evitar a anulação de uma assembleia virtual?

  1. A possibilidade deve ser informada previamente pela administração, com apontamento dos devidos argumentos. O envolvimento e/ou consulta prévia entre os moradores, via canais de comunicação já em uso (WhatsApp, site e aplicativo do condomínio, e-mail ou murais), ajuda a comprovar que houve democracia, inclusive desta decisão.
  2. O cadastro digital de usuários do condomínio deve ser revisado, a fim de identificar casos em que não há ainda um e-mail válido para atuar preventivamente na obtenção deste dado.
  3. Todos os proprietários devem ser convocados, via edital, encaminhado por meio de canais digitais e/ou físicos, que já estejam em uso pela administração. Na primeira convocação desta modalidade, recomenda-se uma ligação ou interfone para os apartamentos que não tenham registrado leitura dos informativos digitais. Assim, garante-se que todos foram informados e terão as mesmas chances de declarar sua opinião e voto. A Winker registra, tanto o envio do edital, quanto o registro de leitura, pelo e-mail cadastrado.
  4. No período definido para assembleia, recomenda-se também que o condomínio disponibilize um equipamento (computador, notebook ou smartphone) higienizado, que permita o acesso à plataforma, para quem não possui computador, notebook ou smartphone em casa, o que garante a todos o direito a voto.
  5. No momento da escolha da ferramenta, é importante encontrar a plataforma mais adequada. Para isso, é essencial considerar a disponibilidade, usabilidade, segurança e estabilidade:
  • Quanto à disponibilidade, recomendam-se ferramentas que permitam, tanto acesso por computadores, quanto pelos smartphones, na modalidade de aplicativo (mais amigável). Nem todos possuem computador ou notebook em casa, por isso, o fácil acesso via smartphone como aplicativo é indicado. A Assembleia Virtual Winker possui acesso pela web e pelo aplicativo Winker, já em pleno uso pelos clientes.
  • Quanto à usabilidade, precisa ser fácil de usar e, antes da data oficial da assembleia, sugere-se realizar uma experimentação, para quem quiser treinar antes do dia da votação. A centralização de cadastros ajuda, ou seja, o fato de o condômino usar os mesmos login e senha utilizados para acesso a boletos, via site ou aplicativo. Na Winker, você pode realizar uma assembleia prévia, para experimentação. Além disso, o login e senha são os mesmos já utilizados para os demais recursos do sistema.
  • Quanto à segurança, escolha plataformas que possuem usuário e senha pessoais individuais (por pessoa e não por unidade, como senhas enviadas para o email pessoal), sistema de acesso criptografado (senha não é conhecida por ninguém, apenas pelo dono do usuário) e com registro de IP (para comprovar de onde veio o acesso). É importante evitar plataformas que enviam o usuário e senha padrões (exemplo CPF) ou que são entregues impressos no boleto, pois este pode ser extraviado e utilizado por terceiros. Tudo isso coloca em risco a legalidade da assembleia, devido à possibilidade de fraude. Na Winker, o usuário é o e-mail do indivíduo, sua senha é criada pelo mesmo ou enviada para o e-mail dele, uma aleatória e criptografada. O mesmo irá alterá-la de forma autônoma.
  • Quanto à estabilidade, recomenda-se escolher um fornecedor que possui infraestrutura escalável, ou seja, que não diminui ou prejudica o desempenho, na medida em que passa a ter muitos acessos. Todo o sistema Winker é armazenado nos servidores de cloud – nuvem da AWS – Amazon Web Services, auto-escalável e que possui redundância ante falhas em servidores. É considerado referência por estar entre os sistemas mais seguros do mundo.

Importante

A Winker atua no papel de fornecedora da tecnologia para seus cliente e desenha seus produtos a partir do estudo de entrevista com clientes, especialistas e estudos independentes. Esta construção é colaborativa e pode representar posição ou pensamentos divergentes entre profissionais da área, portanto, recomenda-se sempre que o cliente obtenha junto à sua assessoria jurídica o apoio necessário para escolha/uso/configuração e divulgação das tecnologias associado a revisão de todas as rotinas complementares à ferramenta.

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